COMUNICADO GP-CR Nº 047/2011
Campinas, 05 de abril de 2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, COMUNICAM o teor do Ofício Circular GCGJT nº 002/2011, de 30 de março de 2011, que trata de ESCLARECIMENTOS sobre o alcance e o sentido do Ofício Circular nº 001/2011 (Comunicado GP-CR nº 43/2011 de 30 de março de 2011) e do respectivo Aditamento, pelos quais fora comunicada a suspensão da Recomendação contida na letra "g" da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, referente à expedição de mandado de protesto notarial, integrante da estrutura mínima sequencial de atos de execução a ser observada pelos Juízes da Execução antes do arquivamento dos autos.

(a) RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal

(a) LUIZ ANTONIO LAZARIM
Desembargador Corregedor Regional