COMUNICADO GP-CR Nº 071/2011
Campinas, 03 de junho de 2011

CNJ - JUSTIÇA PLENA
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE RELEVÂNCIA SOCIAL

Senhores Magistrados da 15ª Região,

A Corregedoria Nacional de Justiça institucionalizou o Acompanhamento de Processos de Relevância Social – JUSTIÇA PLENA, visando a apoiar administrativamente a gestão e o cumprimento, em tempo razoável, das finalidades jurídica, social e política dos processos de grande repercussão social, independentemente da data de seu ajuizamento e da natureza da demanda.

Inserem-se nesse rol, a título exemplificativo, ações civis públicas, inclusive de interesse de idosos, crianças e adolescentes e ações ambientais, passíveis de repercutir na sociedade, assim como processos em que houver dúvida sobre a efetividade ou acerca do cumprimento do princípio constitucional da razoável duração.

Para a concretização da iniciativa, os processos que se enquadrem nos parâmetros delineados poderão ser indicados ao Conselho Nacional de Justiça, por meio de aplicativo criado em seu sítio eletrônico.

A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA REGIONAL DA 15ª REGIÃO, com o intuito de racionalizar e uniformizar os procedimentos, comunicam aos senhores Magistrados que poderão indicar os processos que entendam devam ser inseridos no SAPRS-CNJ, por meio de mensagem eletrônica encaminhada, exclusivamente, a justicaplena@trt15.jus.br, informando, necessariamente: a) o número completo do processo (padrão CNJ de 20 dígitos); b) a identificação do órgão julgador; c) a data do ajuizamento; d) resumo do andamento; e) a data da distribuição no órgão julgador atual; f) o fundamento para a sua inclusão.

Eventuais dúvidas remanescentes poderão ser dirimidas com o Secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato, pelo telefone (19) 3234-4806.

(a) NILDEMAR DA SILVA RAMOS
Desembargador Vice-Presidente Administrativo
no exercício da Presidência do Tribunal

(a) LUIZ ANTONIO LAZARIM
Desembargador Corregedor Regional