COMUNICADO GP-CR Nº 128/2011
Campinas, 01 de dezembro de 2011

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a visão de futuro deste Regional, de ser reconhecido pela sociedade como justiça célere, efetiva e de qualidade, até 2014, conforme consignado no Planejamento Estratégico;

Considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos de lançamento de dados no BNDT, instituído pela Lei nº 12.440/2011, cuja vigência está prevista para 04 de janeiro de 2012;

Considerando o teor da Portaria GP/CR nº 37/2011, de 10 de novembro de 2011, que suspendeu os prazos processuais entre 12/12/2011 e 19/12/2011;

DETERMINAM:

Às Secretarias das Varas do Trabalho que priorizem a implementação das providências necessárias ao lançamento de dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a partir da publicação do presente.

O atendimento das demandas efetuadas pela Corregedoria Regional, caso necessário, deverá ser suspenso, e retomado a partir de 09 de janeiro de 2012.

(a) RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal

(a) LUIZ ANTONIO LAZARIM
Desembargador Corregedor Regional