COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA GP/DG N.º 007/2021

 26 de julho de 2021

Considerando o disposto na Portaria GP-CR n.º 035/2021, de 14 de julho de 2021;

Considerando, no entanto, o teor da Lei n.º 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus;

Considerando, finalmente, o decidido nos autos do PROAD n.º 12934/2020;

A Presidência deste Tribunal comunica que magistradas, servidoras e colaboradoras gestantes deverão permanecer afastadas das atividades presenciais até que se encerre a situação de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), sem prejuízo de suas remunerações, ficando à disposição desta Corte para exercerem o labor em seus domicílios, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Relativamente aos demais casos, observo que os responsáveis pelas unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal deverão gerir suas equipes considerando as particularidades de cada um dos seus integrantes, a fim de estabelecer o sistema de rodízio e dando a preferência ao trabalho remoto, sem prejuízo da prestação dos serviços presenciais disciplinada pela Portaria GP-CR n.º 035/2021, observados o percentual máximo de pessoas em atividade presencial e os protocolos estabelecidos na Portaria GP-CR nº 06/2020.

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Desembargadora Presidente do Tribunal