COMUNICADO GP Nº 004/2005

(idem ao Comunicado nº 08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado na Seção I, página 1, do DOE-SP de 24/01/2005)

Os Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Juíza Presidente Dra. Dora Vaz Treviño, e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região-Campinas, Juiz Presidente Laurival Ribeiro da Silva Filho, recomendam, em decorrência da mudança de competência estabelecida na Emenda Constitucional n.º 45 e da necessidade de bem disciplinar o serviço público, que os Juízes de Direito e Juízes do Trabalho de primeiro grau estabeleçam agenda comum de remessa dos feitos, de forma a permitir racionalidade nos serviços de distribuição e autuação nos órgãos da Justiça do Trabalho.

Esses entendimentos deverão ser encaminhados pelos diretores dos fóruns das respectivas comarcas, foros ou varas distritais.

PRESIDÊNCIA