COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA Nº  009/2008

Campinas, 25 de janeiro de 2008.

Comunico que, nos termos do despacho exarado no Processo ADM 00435-2005-897-15-00-0, que trata da regulamentação de pagamento de honorários periciais em caso de concessão de justiça gratuita, o Comunicado da Presidência nº 15/2005, de 09 de junho de 2005, fica parcialmente alterado no que diz respeito àautuação e tramitação, conforme a seguir descrito:

- as requisições de pagamento de honorários periciais integrarão processo único, a ser autuado por exercício, cuja tramitação ficará a cargo da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária.

- até que esteja disponível ferramenta de requisição eletrônica, em desenvolvimento pela Diretoria de Informática, os pedidos expedidos pelas Varas do Trabalho deverão ser encaminhados à Secretaria Judiciária/Setor de Protocolo e Informações.

(a)LUIZ CARLOS DE ARAÚJO

Desembargador Federal do Trabalho

Presidente do TRT da 15ª Região