COMUNICADO GP Nº 11/2021

04 de março de 2021

CONSIDERANDO a PORTARIA GP-CR nº 06/2020, que estabelece medidas para o retorno gradual ao trabalho presencial, atendimento ao público e realização de sessões e audiências no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO a PORTARIA GP-CR nº 01/2021, que incluiu a necessidade de as unidades deste Tribunal estarem em conformidade com a legislação municipal mais restritiva, se o caso;

CONSIDERANDO o Comunicado GP Nº 005/2021, que define o funcionamento das unidades deste Regional durante a classificação nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 65.545, de 3 de março de 2021, do Governo de São Paulo, que classifica o território do Estado, em sua íntegra, excepcionalmente, na fase vermelha, nos dias 6 a 19 de março de 2021,

A Presidência COMUNICA que não haverá expediente presencial em nenhuma das unidades judiciárias e administrativas deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, devendo a atuação dos magistrados, servidores e colaboradores ser realizada integralmente na forma remota, ressalvados os serviços essenciais, até que haja nova reclassificação.

COMUNICA, ainda, que todos os prédios permanecerão fechados no período definido.

COMUNICA, por fim, que a reclassificação para a fase vermelha do “Plano São Paulo” não constitui motivo bastante para o adiamento das audiências telepresenciais e, tampouco, a suspensão dos prazos processuais nos feitos que tramitam pela plataforma PJe, na medida em que não se confunde com a eventual adoção, pelo Poder Público Municipal, de medidas ainda mais restritivas (lockdown).

ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Desembargadora Presidente