COMUNICADO GP Nº 019/2021

12 de maio de 2021

Dispõe sobre a utilização de ferramentas automatizadas no sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor do que dispõe o art. 10-A, da Resolução nº 185, de 24 de março de 2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção do ambiente operacional do sistema PJe, visando a estabilidade e a performance das operações executadas pelos usuários;

CONSIDERANDO o impacto do uso de ferramentas automatizadas não autorizadas no desempenho geral do sistema PJe de 1ª e 2ª Instâncias;

COMUNICA a todos os usuários do sistema, internos e externos:

1. É proibida a utilização de qualquer ferramenta automatizada não autorizada por este Tribunal no sistema PJe para execução de tarefas ou pesquisas, inclusive para download de processos e documentos.
2. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações fará acompanhamento do uso das citadas ferramentas, realizando o bloqueio do acesso ao sistema dos usuários que forem identificados no uso de artifícios tecnológicos dessa natureza.
3. O bloqueio do usuário, de que trata o item anterior, será comunicado imediatamente à Presidência, ao Comitê Gestor Regional do PJe e à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Campinas, bem como ao próprio usuário.

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente