Comunicado GP Nº 021/2026

COMUNICADO GP N.º 021/2026
3 de novembro de 2026.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a sugestão apresentada pela Seção de Ouvidoria deste Tribunal, visando viabilizar o acesso ao sistema PrevJud pelas servidoras e pelos servidores lotados nos Gabinetes das Desembargadoras e dos Desembargadores do Trabalho, no âmbito do 2º Grau de jurisdição;

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Gestor Regional do PJe, em reunião realizada em 28 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO, ainda, a importância de ampliar o acesso às ferramentas eletrônicas de apoio à atividade jurisdicional, com observância dos mecanismos de controle e segurança estabelecidos para sua utilização,

COMUNICA:

O cadastramento de servidoras e servidores lotadas(os) nos Gabinetes das Desembargadoras e dos Desembargadores do Trabalho, no âmbito do 2º Grau de jurisdição, para acesso ao sistema PrevJud poderá ser solicitado mediante abertura de chamado no sistema AssystNet (Central de Serviços), observando-se o seguinte caminho:

  • Serviços > Serviços do Núcleo de Apoio ao PJe > Sistemas Satélites PJe > PrevJud.

A solicitação deverá contemplar exclusivamente servidoras(es) previamente autorizadas(os) pela(o) magistrada(o) responsável pelo respectivo Gabinete.

Após a realização do cadastramento pelo Núcleo de Apoio ao PJe, caberá à(ao) magistrada(o) responsável pelo Gabinete efetuar, diretamente no ambiente do sistema PrevJud, a gestão das autorizações e delegações necessárias à utilização de suas funcionalidades pelas(os) servidoras(es) cadastradas(os).

A atuação do Núcleo de Apoio ao PJe ficará restrita ao cadastramento dos usuários e à concessão do perfil inicial de acesso ao sistema PrevJud, não abrangendo a gestão das autorizações e delegações de competência das(os) magistradas(os), tampouco o suporte técnico relativo às funcionalidades e operações realizadas no referido sistema.

As demandas de suporte técnico relacionadas ao funcionamento e à utilização do PrevJud deverão ser encaminhadas diretamente à equipe responsável pela gestão nacional do sistema, por meio dos canais de atendimento nele disponibilizados.


(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal