Comunicado GP Nº 022/2026
COMUNICADO GP N.º 022/2026
07 de novembro de 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT n.º 401/2024, que instituiu o Sistema Falcão/Jurisdata Science como repositório oficial unificado de jurisprudência no âmbito da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas de capacitação e sensibilização promovidas pela Escola Judicial e pelo Co. Labora15 junto aos usuários internos; e
CONSIDERANDO o planejamento técnico estabelecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação para a migração definitiva, nos autos do PROAD 25756/2025,
COMUNICA a todos os magistrados, servidores, advogados e demais usuários que a ferramenta local legada de Consulta de Jurisprudência será definitivamente descontinuada e encerrada no dia 31 de dezembro deste exercício de 2026.
A partir de 1º/1/2027, as pesquisas jurisprudenciais deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema Falcão/Jurisdata Science, repositório oficial da Justiça do Trabalho.
(a) ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal










