COMUNICADO GP Nº 027/2020

 

CONSIDERANDO o cumprimento da r. decisão proferida no PCA CNJ 0003434-60.2019.2.00.0000, pela qual ficou estabelecido o limite máximo para convocação simultânea de Juízes de Primeiro Grau para atuarem junto ao 2º Grau no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região como 16 (dezesseis) Magistrados, ainda que acumuladas as duas categorias possíveis (substituição e auxílio), com efeitos imediatos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se possibilitar a redistribuição adequada de processos, sem que haja a compensação em distribuições futuras;

 

CONSIDERANDO ainda que o e-Gestão mostra dados com base em tramitações;

 

COMUNICO que:

 

Todos os Juízes Convocados deverão informar, por mensagem eletrônica destinada ao endereço assessoriamagistrados@trt15.jus.br, a existência de saldo efetivo de processos, indicando os números dos que já estão minutados e com registro dos votos, ou seja, que não serão devolvidos às Câmaras.

 

Comunico também, por oportuno, que o trabalho desenvolvido pelos Juízes Convocados foi imprescindível, aos quais torno público o agradecimento desta Administração, em razão da dedicação e da qualidade da prestação dos serviços, o que refletiu diretamente na percepção dos Prêmios concedidos a este Tribunal.

 

 Campinas, 23 de setembro de 2020.

 

 

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal