COMUNICADO GP Nº 047/2013 
26 de novembro de 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, para adequação dos procedimentos durante o período de plantão judicial e de acordo com o Provimento GP-VPJ nº 01/2012, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores desta Corte, a seus Gabinetes e às Secretarias as diretrizes a serem observadas, revogando-se as disposições em contrário:

1) Para assegurar que os processos sejam encaminhados corretamente no sistema, é preciso que o Desembargador e o Servidor do Gabinete que o auxiliará estejam associados, no PJe, ao Gabinete do Plantonista de cada Órgão Julgador Colegiado (OJC). Sendo assim, recomenda-se que os dados sejam informados a um dos administradores do sistema lotados na Secretaria do Tribunal, para que o cadastramento seja realizado em tempo hábil.

2) No dia do plantão, o Magistrado e o Servidor acessarão o PJe e a área de trabalho por meio, respectivamente, dos perfis que receberão como Plantonistas, sendo um total de 17 (dezessete) perfis para cada um ( Magistrado e Servidor).

3) O Advogado escolherá o órgão julgador colegiado para a distribuição de sua ação, e caso seja feriado ou fim de semana o sistema oferecerá a possibilidade de ter sua ação encaminhada ao "Plantão Judicial" .

4) O procedimento será o mesmo para os processos em geral.

5) Na maior parte dos casos, a conclusão será para decisão. No caso de o Magistrado entender que não há urgência, a conclusão será para despacho, mediante o qual ele determinará o encaminhamento dos autos ao Relator de sorteio, o que se dará através da ação "Finalizar Plantão".

6) Caso seja necessária a intimação por meio de mandado (por Oficial de Justiça da Central de Mandados do Fórum de Campinas), fazer constar da minuta a expressão "Esta decisão tem força de mandado".

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal