COMUNICADO GP-VPJ-CR Nº 2/2014

Esclarece os períodos de suspensão e prorrogação de prazos processuais em virtude do 1º Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 15ª Região e AMATRA XV, e em virtude da indisponibilidade do sistema PJe-JT entre as 18 horas de 11/9/2014 e as 20 horas de 14/9/2014.

 

O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE JUDICIAL E O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

　

CONSIDERANDO a realização do 1º Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 15ª Região e AMATRA XV nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2014;

CONSIDERANDO a indisponibilidade do sistema PJe-JT ocorrida entre as 18 horas de 11/9/2014 até as 20 horas de 14/9/2014;

CONSIDERANDO os ditames do artigo 3º da Portaria GP-CR-EJ nº 1/2014;

CONSIDERANDO as inúmeras dúvidas que surgiram nesse período por parte de Magistrados, servidores(as) e advogados(as);

RESOLVEM:

Art. 1º Esclarecer que os prazos processuais estiveram suspensos durante os dias 10, 11 e 12 de setembro de 2014 e o reinício de sua contagem ocorreu no dia 13/9/2014, sábado, inclusive.

Art. 2º Os prazos que venceram nos dias do Encontro ficaram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme §1º do art. 3º, da já citada Portaria.

Campinas, 23 de setembro de 2014.

 　

　

(a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal

 　

(a)HENRIQUE DAMIANO

Desembargador Vice-Presidente Judicial

　

(a)EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA

Desembargador Corregedor Regional