ICOMUNICADO GP-VPJ Nº 01/2015

Campinas, 24 de junho de 2015.

 

O PRESIDENTE E A VICE-PRESIDENTE JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, visando a democratizar o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade;

 

CONSIDERANDO os princípios da Resolução Administrativa nº 12/2014 do TRT15, que criou os Centros Integrados de Conciliação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; 

 

CONSIDERANDO a crescente necessidade de aprimoramento das funcionalidades existentes no Projeto Conciliar, a fim de facilitar a sua utilização pelos usuários e melhorar o fluxo das solicitações; 

 

COMUNICA às unidades judiciárias de primeira instância a implantação da nova versão do CONCILIAR, ferramenta eletrônica desenvolvida para facilitar a conciliação/mediação provocada pela(s) parte(s), com o objetivo de construção de um acordo adequado e justo, com vistas à solução do conflito. 

 

Aos advogados e às partes, o CONCILIAR está disponível no portal  deste Tribunal (www.trt15.jus.br). Basta clicar na opção 'CONCILIAÇÃO' no menu 'SERVIÇOS', preencher o formulário de solicitação de audiência de conciliação com os dados ali indicados. Para acompanhar o andamento do pedido, o advogado ou a parte deve acessar novamente a opção 'CONCILIAÇÃO', no menu 'SERVIÇOS', clicar em 'ACOMPANHAR SOLICITAÇÃO' e digitar o número do processo, ou o nome do solicitante, ou ainda o ID da solicitação.

 

A partir da presente data, as solicitações de audiência de conciliação serão automaticamente encaminhadas às Varas do Trabalho pelo sistema CONCILIAR, que enviará à unidade um e-mail com a solicitação feita pelo interessado no site do Tribunal.

 

Recebido o e-mail, o servidor responsável deverá acessar o CONCILIAR na ‘EXTRANET', opção 'ADMINISTRATIVO, item 'CONCILIAR'. O sistema permite a consulta das solicitações por ID, por nome do solicitante e status, por número do processo, por qualificação do solicitante, por status e, ainda, por status e período.

 

A audiência será agendada e realizada na Vara do Trabalho e, caso não seja de sua competência, deverá ser providenciado o encaminhamento para a unidade/órgão competente, por meio do próprio sistema CONCILIAR. 

 

Nas hipóteses em que as audiências se referirem a processos em trâmite neste Tribunal, o responsável da Vara deverá encaminhá-lo ao CIC de 2º Grau/Vice-Presidência Judicial, que se encarregará do agendamento e realização da audiência, se for o caso. O mesmo ocorrerá quando o processo estiver pendente de apreciação de recurso de revista ou agravo de instrumento em recurso de revista (tramitação em meio eletrônico no TST), ainda que os autos físicos estejam na Vara do Trabalho. 

 

Qualquer dúvida, a Vice-Presidência Judicial poderá dar suporte pelo telefone (19) 3731-1600 ou (19) 3231-2293.

Divulgue-se por mensagem eletrônica e publique-se dentre os comunicados da Administração, na Extranet. 

 

 

LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Presidente do Tribunal

 

 

 

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Vice-Presidente Judicial