COMUNICADO GP/AAM Nº 043/2020

Campinas, 22 de maio de 2020.

 

CONSIDERANDO que, em virtude das medidas emergenciais adotadas para o combate à pandemia COVID-19 / SarsCov-2, o Poder Público Estadual promoveu a antecipação do feriado do dia 9 de Julho (Data Magna do Estado de São Paulo), p.f., para o dia 25 de maio, de acordo com o Projeto de Lei nº 351/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, na Sessão realizada em 21/5/2020;

 

CONSIDERANDO que o Poder Público do Município de Campinas, visando concentrar esforços em ações urgentes e necessárias ao combate da aludida pandemia, por meio do Projeto nº 117/2020, aprovado pela Câmara Municipal, em 20/5/2020, antecipou os feriados de 11 de junho (Corpus Christi) e 20 de novembro de 2020 (Consciência Negra) para os dias 26/5 (terça-feira) e 27/5 (quarta-feira), respectivamente;

 

CONSIDERANDO, ainda, que a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, preconiza sobre a ininterruptividade da atividade jurisdicional e o funcionamento do Poder Judiciário, com juízes em plantão permanente, nos dias em que não houver expediente forense normal, assim como os ditames da Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;

 

CONSIDERANDO, por fim, a competência desta Presidência em regulamentar o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, consoante, Resolução Administrativa nº 022/2019, disponibilizada no DEJT do TRT da 15ª Região em 5/12/2019 e Comunicado GP nº 47/2013, disponibilizado no DEJT do TRT da 15ª Região, em 04/12/2013;

 

COMUNICO a escala de Desembargadores(as) e Servidores(as) que estarão de plantão na 2ª Instância deste Tribunal, no período de 25 a 27 de maio de 2020, observando que podem ocorrer modificações de acordo com a necessidade.

 

TRIBUNAL – SEDE JUDICIÁRIA

 

dia 25/5/2020 – segunda-feira (antecipação feriado 09 de julho – Data Magna do Estado de São Paulo)

Desembargador(a): Dr(a). EDMUNDO FRAGA LOPES

Servidores: PAULO HENRIQUE CARUSO PAZZIANOTTO PINTO e MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS PANISSO

 

dia 26/5/2020 – terça-feira (antecipação feriado 11 de junho – Corpus Christi)

Desembargador(a): Dr(a). EDMUNDO FRAGA LOPES

Servidores: PAULO HENRIQUE CARUSO PAZZIANOTTO PINTO e SERGIO XAVIER DE CAMPOS

 

dia 27/5/2020 – quarta-feira (antecipação feriado 20 de novembro – Consciência Negra)

Desembargador(a): Dr(a). ROSEMEIRE UEHARA TANAKA

Servidores: MARCIO PINHEIRO BRISOLLA e ARILDO PALOMARES

 

Obs.: Durante o Plantão Judiciário e as urgências que demandem providência da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações serão sanadas por meio do telefone nº (19) 99603-1174.

 

(a) GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal