COMUNICADO GP/AAM Nº 044/2020

Campinas, 22 de maio de 2020.

 

CONSIDERANDO que, em virtude das medidas emergenciais adotadas para o combate à pandemia COVID-19 / SarsCov-2, o Poder Público Estadual promoveu a antecipação do feriado do 9 de Julho (Data Magna do Estado de São Paulo), p.f., para o dia 25 de maio, de acordo com o Projeto de Lei nº 351/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, na data de ontem;

 

CONSIDERANDO que o Poder Público do Município de Campinas, visando concentrar esforços em ações urgentes e necessárias ao combate da aludida pandemia, por meio do Projeto nº 117/2020, aprovado pela Câmara Municipal, em 20/5/2020, antecipou os feriados de 11 de junho (Corpus Christi) e 20 de novembro de 2020 (Consciência Negra) para os dias 26/5 (terça-feira) e 27/5 (quarta-feira), respectivamente;

 

CONSIDERANDO, ainda, que a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, preconiza sobre a ininterruptividade da atividade jurisdicional e o funcionamento do Poder Judiciário, com juízes em plantão permanente, nos dias em que não houver expediente forense normal, assim como os ditames da Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;

 

CONSIDERANDO, por fim, a competência desta Presidência em regulamentar o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, consoante, Resolução Administrativa nº 022/2019, disponibilizada no DEJT do TRT da 15ª Região em 5/12/2019 e Comunicado GP nº 47/2013, disponibilizado no DEJT do TRT da 15ª Região, em 04/12/2013;

 

COMUNICO a escala de Juízes(as) e Servidores(as) que estarão de plantão no Fórum Trabalhista da sede da Circunscrição de Campinas, no período de 25 a 27 de maio de 2020, observando que podem ocorrer modificações de acordo com a necessidade:

 

 

CIRCUNSCRIÇÃO DE CAMPINAS

 

dia 25/5/2020 – segunda-feira (antecipação feriado 09 de julho – Data Magna do Estado de São Paulo)

Juiz: Dr(a). MILENA CASACIO FERREIRA BERALDO

Servidora: FABIANE DE FREITAS PORCINO

Oficial de Justiça: GUSTAVO TULLIO FERNANDES

 

dia 26/5/2020 – terça-feira (antecipação feriado 11 de junho – Corpus Christi)

Juiz: Dr(a). ERICA ESCARASSATTE

Servidora: CARLOS AUGUSTO LODEIRO DE MELO

Oficial de Justiça: LUIS CARLOS CUSTODIO

 

dia 27/5/2020 – quarta-feira (antecipação feriado 20 de novembro – Consciência Negra)

Juiz: Dr(a). FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS

Servidora: MERVAL ELIEL MEDEIROS BRAGA

Oficial de Justiça: BIANCA GOMES DO AMARAL MENGATO

 

 

 

(a) GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal