COMUNICADO GP-CR-VPJ N^o 01

Campinas, 21 de maio de 2007.

 

Ref. Cadastramento e autuação de processos no Tribunal

 

  Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria,

Sr.(a) Diretor(a) de Serviço de Distribuição dos Feitos,

 

  

É sabido que o TRT da 15^a Região conta com servidores de alto nível, comprometidos com as questões institucionais, engajados nos procedimentos de melhoria dos serviços e preocupados com a qualidade do serviço público que é prestado ao jurisdicionado.

 

Contudo, tem-se verificado grande quantidade de processos de competência recursal, que semanalmente chega à sede do Tribunal, com elevado número de incorreções nos dados inseridos pela 1^a Instância no sistema de acompanhamento processual (dados das partes, do processo, etc.)

 

A Administração do TRT tem, evidentemente, conhecimento do grande volume de processos que está afeto às Varas do Trabalho, especialmente após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, advinda da promulgação da EC 45/2004. Contudo, entende que não se pode descuidar de procedimentos que, mais à frente, podem causar excessivo dispêndio de tempo de outros servidores, para correção e inserção de dados no sistema de acompanhamento processual, tarefa que é levada a efeito pelo Setor de Recebimento, Registro e Autuação deste Tribunal.

 

Bem por isto, a Presidência, a Vice-Presidência Judicial e a Corregedoria Regional RECOMENDAM aos Diretores de Serviço de Distribuição de Feitos e aos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho que observem, com rigor, os procedimentos de autuação e cadastramento dos processos, consoante referido no Capítulo AUT da Consolidação das Normas da Corregedoria.

 

Atenciosamente,

 

(a)LUIZ CARLOS DE ARAÚJO

Juiz Presidente do TRT da 15^a Região

 

(a) I. RENATO BURATTO

Juiz Vice-Presidente Judicial do TRT da 15^a Região

 

(a) FANY FAJERSTEIN

Juíza Corregedora do TRT da 15^a Região