PORTARIA CR Nº 03/2013

O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC), Capítulo "ORD", artigo 10,

 

Considerando a alteração do feriado municipal do Padroeiro de Catanduva, estabelecida pela Lei Municipal nº 5.435/2013,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º: Alterar a Portaria nº 1/2013-CR divulgada no DEJT de 14.2.2013, página 1, com o seguinte dispositivo:

 

"Art. 1º :…

Localidade	Dia	Mês	Motivo	Legislação
…	…	…	…	...
Catanduva	12	agosto	Padroeiro	Lei Municipal 5435/2013
…	…	…	…	...

 

Art. 2º ..."

 

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA

Desembargador Corregedor Regional