PORTARIA CR Nº 4, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

 

 

Altera a Portaria 17, de 21 de julho de 2014, que instituiu o sistema de Mapeamento Global de Desempenho – MGD.

 

 

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando a necessidade de se ajustar os pesos atribuídos aos indicadores,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Portaria CR Nº 17, de 21 de julho de 2014, para que passe a vigorar com as alterações constantes dos artigos seguintes.

 

Art. 2º O art. 11, mantida a redação do caput, passa a vigorar com nova redação nos seus incisos III, IV e V, a seguir indicada:

 

"III - ao congestionamento da fase de conhecimento é atribuído o peso 0,5 (cinco décimos);

IV - ao congestionamento dos incidentes processuais é atribuído o peso 0,75 (setenta e cinco centésimos);

V - ao congestionamento da execução é atribuído o peso 2,0 (dois);"

 

 

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Divulgue-se por mensagem eletrônica.

 

Campinas, 13 de setembro de 2016.

 

 

GERSON LACERDA PISTORI

Desembargador Corregedor Regional