O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 10 do Capítulo "ORD" da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC),

 

 

Art. 1º Alterar a Portaria CR nº 11/2017, a fim de fazer constar como feriado municipal o dia 20 de novembro de 2018, em razão do Dia Nacional da Consciência Negra, no município de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4551/2016.

 

Art. 2º Determinar a alteração do anexo único e a republicação no portal do TRT15.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Campinas, 19 de outubro de 2018.