PORTARIA CR Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

 

Divulga os feriados municipais de 2017 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

 

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 10 do Capítulo "ORD" da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Divulgar as datas em que não haverá expediente nas unidades judiciárias de primeira instância no ano de 2017 em decorrência dos feriados municipais, ressalvando a possibilidade de alteração, no decorrer do ano, de acordo com eventuais aprovações de Leis Municipais:

Anexo: Quadro de feriados municipais em 2017

Art. 2º Determinar a anotação no sistema informatizado das Varas do Trabalho Eletrônicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campinas, 13 de dezembro de 2016.

 

 

 

SAMUEL HUGO LIMA

                                                                                        Desembargador Corregedor Regional