PORTARIA CR Nº 06/2013
PORTARIA Nº 6/ 2013-CR
Divulga os feriados municipais de 2014 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC), Capítulo "ORD", artigo 10,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as datas em que não haverá expediente no ano de 2014 nas unidades judiciárias de primeira instância em decorrência dos feriados municipais;
Localidade dia Mês Motivo Legislação
Adamantina 13 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 0843/1967 Americana 13 Junho Feriado religioso Lei Municipal 0939/1969
Américo Brasiliense 21 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 1016/1994
Américo Brasiliense 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 0022/2007
Amparo 08 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 0612/1968
Amparo 08 Setembro Feriado religioso Lei Municipal 0613/1968
Amparo 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3043/2004 Andradina 20 Janeiro Feriado religioso Lei Municipal 1532/1993
Andradina 11 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 1532/1993
Aparecida 28 Abril Feriado religioso Lei Municipal 3410/2006
Aparecida 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3410/2006
Aparecida 17 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 3410/2006
Araçatuba 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 7312/2010
Araçatuba 02 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 1737/1974
Araraquara 22 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 1568/1967
Araraquara 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 6633/2007
Araras 15 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 0717/1967
Araras 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 4258/2009
Assis 01 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 1885/1976
Atibaia 24 Junho Aniversario da cidade Lei a publicar em 2014
Avaré 15 Setembro Aniversário da cidade Lei Municipal 0925/1974
Bariri 16 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 1700/1986
Bariri 15 Setembro Padroeira Lei Municipal 1700/1986
Barretos 25 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 1374/1973
Barretos 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 4151/2009
Batatais 14 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 1806/1990
Batatais 06 Agosto Padroeiro Lei Municipal 1806/1990
Bauru 01 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 1301/1967
Bebedouro 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 3321/2003
Birigui 08 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 2108/1983
Botucatu 14 Abril Aniversário da cidade Decreto a publicar
Bragança Paulista 21 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 4099/2009
Caçapava 14 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 4125/2003
Caçapava 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 4125/2003
Cajuru 20 Janeiro Feriado Religioso Lei Orgânica Municipal
Cajuru 11 Julho Padroeiro Lei Orgânica Municipal
Cajuru 18 Agosto Aniversário da cidade Lei Orgânica Municipal
Campinas 20 Novembro Consciência Negra Decreto a publicar
Campinas 08 Dezembro Padroeira Decreto a publicar
Campo Limpo Pta. 21 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 0583/1997
Campo Limpo Pta. 07 Outubro Padroeira Lei Municipal 0583/1997
Campo Limpo Pta. 20 Novembro Consciência Negra Decr. Munic. 6022/2013
Campos do Jordão 29 Abril Aniversário da Cidade Lei Municipal 1980/1993
Campos do Jordão 01 Outubro Padroeira Lei Municipal 1980/1993
Campos do Jordão 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3028/2006
Capão Bonito 02 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 1991/1999
Capáo Bonito 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3153/2008
Capão Bonito 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 1991/1999
Capivari 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 2010/1991
Capivari 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3994/2012
Caraguatatuba 13 Junho Padroeiro Lei Municipal 0871/1972
Caraguatatuba 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 1402/2007
Catanduva 14 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 1936/1983
Catanduva 08 Agosto Padroeiro Lei Municipal 1558/1977
Cravinhos 19 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 0003/1972
Cravinhos 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 1251/2009
Cruzeiro 02 Outubro Aniversário da cidade Lei Orgânica Municipal
Cruzeiro 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 0803/1967
Dracena 08 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 0656/1967
Espirito Sto. do Pinhal Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Fernandópolis 22 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 0007/1967
Franca 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 6730/2006
Franca 28 Novembro Aniversario da cidade Lei Municipal 6730/2006
Franca 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 6730/2006
Garça 05 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 3373/1999
Guaratinguetá 13 Junho Feriado religioso Lei Municipal 0966/1967
Hortolândia 19 Maio Aniversário da cidade Decr. Munic. 1443/2005
Hortolândia 20 Novembro Consciência Negra Decr. Munic. 1443/2005
Igarapava 22 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 1884/1996
Igarapava 15 Agosto Feriado religioso Lei Municipal 1884/1996
Indaiatuba Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Itanhaém 22 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 0825/1968
Itanhaém 09 Junho Feriado religioso Lei Municipal 3533/2009
Itanhaém 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3486/2008
Itanhaém 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 0825/1968
Itapetininga 05 Novembro Aniversário da cidade Lei Municipal 4694/2002
Itapeva Não haverá feriado municiapal que recaia em dia útil
Itapira 13 Maio Feriado religioso Decr. Munic. 0001/2013
Itapira 08 Setembro Padroeira Decr. Munic. 0001/2013
Itapira 24 Outubro Aniversário da cidade Decr. Munic. 0001/2013
Itápolis 15 Agosto Padroeiro Lei Municipal 0730/1995
Itápolis 20 Outubro Aniversário da cidade Lei Municipal1226/1974
Itararé 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 2831/2003
Itatiba 08 Setembro Padroeira Lei Municipal 0827/1967
Itatiba 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3951/2007
Itu 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 0624/2005
Ituverava 10 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 1092/1967
Ituverava 16 Julho Padroeira Lei Municipal 1992/1967
Jaboticabal 16 Julho Padroeira Lei Municipal 0725/1967
Jacareí 03 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 2761/1990
Jales 15 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 1122/1979
Jales 15 Agosto Feriado religioso Lei Municipal 1122/1979
Jaú 15 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 4316/2009
Jaú 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 4316/2009
José Bonifácio 24 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 3384/2008
José Bonifácio 15 Setembro Feriado municipal Lei Municipal 3384/2008
Jundiai 15 Agosto Padroeira Lei Municipal 4080/1993
Jundiaí 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 7000/2007
Leme 29 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 2710/2003
Leme 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 2710/2003
Lençóis Paulista 28 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 3392/2004
Lençóis Paulista 15 Setembro Padroeira Lei Municipal 3392/2004
Limeira 15 Setembro Aniversário da cidade Lei Municipal 1242/1970
Limeira 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3473/2002
Lins 13 Junho Padroeiro Lei Municipal 0300/1954
Lorena 15 Agosto Padroeira Lei Municipal 0981/1973
Lorena 14 Novembro Aniversário da cidade Lei Municipal 3211/2008
Marília 04 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 2561/1979 Marília 11 Julho Padroeiro Lei Municipal 4211/1996
Matão 06 Agosto Padroeiro Lei Municipal 3198/2002
Matão 27 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 3198/2002
Mococa 20 Janeiro Padroeiro Lei Municipal 0566/1967
Mococa 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3446/2004
Mogi Guaçu 09 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 0506/1967
Mogi Guaçu 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 0506/1967
Mogi Guaçu 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 0506/1967
Mogi Mirim 19 Março Feriado religioso Lei Municipal 1439/1984
Mogi Mirim 22 Outubro Aniversário da cidade Lei Municipal 0683/1969
Morro Agudo 19 Março Padroeira Lei Municipal 0953/1984
Olímpia 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 3328/2008
Olímpia 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3328/2008
Orlândia 19 Março Padroeira Lei Orgânica Municipal
Ourinhos 06 Agosto Padroeiro Dec. Mun. 2761/1986
Paulinia 28 Fevereiro Aniversário da cidade Lei Municipal 2631/2003
Paulinia 27 Junho Padroeiro Lei Municipal 2631/2003
Pederneiras 20 Janeiro Padroeiro Lei Orgânica Municipal
Pederneiras 22 Maio Aniversário da cidade Lei Orgânica Municipal
Pedreira 20 Novembro Consciência Negra Lei Orgânica Municipal
Penápolis Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Pereira Barreto 11 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 3419/2006
Pereira Barreto 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3233/2003
Pereira Barreto 03 Dezembro Padroeiro Lei Municipal 3419/2006
Piedade 20 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 0627/1967
Piedade 15 Agosto Padroeira Lei Municipal 0627/1967
Pindamonhangaba 29 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 1980/1993
Pindamonhangaba 01 Outubro Padroeira Lei Municipal 1980/1983
Pindamonhangaba 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3028/2006
Piracicaba 13 Junho Padroeiro Lei Municipal 1925/1972
Piracicaba 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 5242/2003
Piracicaba 08 Dezembro Feriado religioso Lei Municipal 1470/1967
Pirassununga 06 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 0835/1967
Pirassununga 08 Dezembro Feriado religioso Lei Municipal 0835/1967
Porto Ferreira 20 Janeiro Feriado religioso Lei Municipal 1537/1988
Porto Ferreira 29 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 2492/2006
Presidente Prudente 20 Janeiro Feriado religioso Decreto a publicar
Presidente Prudente 08 Dezembro Padroeira Decreto a publicar
Presidente Venceslau 13 Maio Padroeira Lei Municipal 2193/2001
Presidente Venceslau 02 Setembro Aniversário da cidade Lei Municipal 2193/2001
Rancharia 13 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 0020/1967
Registro 03 Dezembro Padroeiro Lei Municipal 0660/1986
Ribeirão Preto 20 Janeiro Padroeiro Lei Municipal 11919/2009
Ribeirão Preto 20 Novembro Consciência Negra Decreto Lei 0288/2206
Rio Claro 24 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 1158/1970
Rio Claro 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3718/2006
Salto 08 Setembro Padroeira Lei Municipal 0919/1977
Salto 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 2933/2009
Santa Bárbara d'Oeste 04 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 0635/1967
Santa Cruz do Rio Pardo 20 Janeiro Aniversário da cidade Lei Municipal 1639/1997
Santa Cruz do Rio Pardo 13 Maio Feriado religioso Lei Municipal 1639/1997
São Carlos 15 Agosto Feriado religioso Lei Municipal 10257/1990
São Carlos 04 Novembro Padroeiro Lei Municipal 10257/1990
São João da Boa Vista 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 0240/1967
São João da Boa Vista 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 1982/2006
São Joaquim da Barra 30 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 0050/2004
São José do Rio Pardo 19 Março Aniversário da Cidade Lei Municipal 0096/1951
São José do Rio Pardo 15 Agosto Feriado municipal Lei Municipal 0096/1951
São José do Rio Preto 19 Março Feriado religioso Lei Municipal 1333/1968
São José do Rio Preto 20 Novembro Consciência negra Lei Municipal 11358/2013
São José do Rio Preto 08 Dezembro Feriado religioso Lei Municipal 1333/1988
São José dos Campos 19 Março Padroeiro Lei Municipal 8821/2012
São Roque Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
São Sebastião 20 Janeiro Feriado religioso Lei Orgânica Municipal
Sertãozinho 5 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 0750/1972
Sorocaba 15 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 2616/1967
Sorocaba 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 8120/2007
Sumaré 20 Novembro Consciência Negra Lei Municipal 3922/2004
Tanabi 4 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 0630/1975
Taquaritinga 20 Janeiro Padroeiro Lei Municipal 1414/1974
Tatuí 08 Dezembro Feriado Religioso Lei Municipal 3501/2003
Taubaté 5 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 4562/2011
Teodoro Sampaio 21 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 0311/1975
Teodoro Sampaio 27 Junho Feriado Religioso Lei Municipal 1799/2012
Tietê 15 Agosto Feriado religioso Lei Municipal 2688/2002
Tupã Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Ubatuba 28 Outubro Aniversário da cidade Lei Orgânica Municipal
Vinhedo 02 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 0531/1969
Vinhedo 26 Junho Padroeira Lei Municipal 0531/1969
Votuporanga 8 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 1905/1982
Art. 2º Determinar a anotação no sistema informatizado das Varas do Trabalho Eletrônicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(a)EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA
Desembargador Corregedor Regional