PORTARIA CR nº 09/2017

de 17 de novembro de 2017.

 

Altera a Portaria CR nº 05/2016.

 

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 10 do Capítulo "ORD" da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Portaria CR nº 05/2016, a fim de fazer constar como feriado municipal o dia 20 de novembro de 2017, em razão do Dia Nacional da Consciência Negra, nos municípios de Batatais, conforme Lei Municipal nº 3504, de 14 de novembro de 2017, e São Sebastião, conforme Lei Municipal nº 2514 de 10 de novembro de 2017.

Art. 2º Determinar a anotação no sistema informatizado das Varas do Trabalho Eletrônicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campinas, 17 de novembro de 2017.

 

SAMUEL HUGO LIMA

Desembargador Corregedor Regional