Divulga os feriados municipais de 2020 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

 

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 10 do Capítulo "ORD" da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC),

 

 

Art. 1º Divulgar as datas em que não haverá expediente nas unidades judiciárias de primeira instância no ano de 2020 em decorrência dos feriados municipais, ressalvando a possibilidade de alteração, no decorrer do ano, de acordo com eventuais aprovações de Leis Municipais (anexo único). (Alterado pela Portaria CR nº 01/2020)

 

Art. 2º Determinar a anotação no sistema informatizado.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Campinas, 29 de novembro de 2019.

 

 

 

Anexos:

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