PORTARIA CR Nº 12/2014-CR

 

Altera a redação da Portaria CR nº 6/2013, divulgada no DEJT de 12.12.2013, página 1, relativa aos feriados municipais de 2014 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

 

O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC), Capítulo "ORD", artigo 10,

 

Considerando a necessidade de retificação da data em que se comemora o Dia da Padroeira de Vinhedo, informada incorretamente à Corregedoria pela Coordenadoria de Distribuição de Feitos do Fórum Trabalhista de Jundiaí,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º: Alterar a Portaria CR nº 6/2013, divulgada no DEJT de 12.12.2013, página 1, para o fim de excluir a data anteriormente divulgada como feriado municipal da Padroeira do Município de Vinhedo (26.06.2014), que é comemorada no dia 26.07.2014 (sábado), conforme Lei Municipal nº 531/1969.

 

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campinas, 18 de junho de 2013.

 

(a) EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA

Desembargador Corregedor Regional