PORTARIA CR nº 4/2024

 

Institui o Selo de Compromisso Especializa e Equaliza no âmbito do Tribunal Regional

do Trabalho da 15ª Região e estabelece os critérios para sua concessão.

 

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a coesão institucional e a padronização de práticas administrativas no âmbito do Tribunal, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo projeto "Especializa e Equaliza";

CONSIDERANDO o reconhecimento das Secretarias Conjuntas que alcançam padrões de desempenho satisfatórios, contribuindo para a eficiência e a excelência nos serviços prestados,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o "Selo de Compromisso Especializa e Equaliza", destinado às Secretarias Conjuntas que demonstrarem aderência satisfatória aos critérios estabelecidos no projeto "Especializa e Equaliza".

 

Art. 2º Para a concessão do Selo de Compromisso Especializa e Equaliza, as Secretarias Conjuntas serão observadas com base nos seguintes fatores:

I. Conformidade Normativa: Avaliação da aderência às diretrizes e normas internas estabelecidas pelo Tribunal;

II. Eficiência Operacional: Medição da eficácia na execução de processos e procedimentos;

III. Qualidade dos Resultados: Análise da consistência e qualidade dos resultados entregues;

IV. Inovação e Melhoria Contínua: Identificação de práticas inovadoras e esforços de melhoria contínua;

V. Capacitação e Desenvolvimento: Avaliação do nível de capacitação e desenvolvimento dos profissionais da unidade;

VI. Integração e Colaboração: Medição do nível de integração e colaboração entre as diferentes unidades e novos profissionais.

 

Art. 3º A obtenção do Selo de Compromisso Especializa e Equaliza será condicionada ao cumprimento satisfatório dos seguintes requisitos específicos, conforme análise da Corregedoria Regional:

I. Especializa 1 - Comunicação: Realização de reuniões periódicas e comunicação eficaz entre as equipes;

II. Especializa 2 - Uniformização: Implementação de procedimentos padronizados e uniformes em todas as fases processuais;

III. Especializa 3 - Especialização: Alocação de tarefas conforme as especialidades dos cargos e funções;

IV. Equaliza 1 - Convergência/Equalização: Equalização dos indicadores e acervo entre as unidades;

V. Equaliza 2 - Proporcionalidade: Distribuição proporcional do acervo entre as assessorias;

VI. Equaliza 3 - Mobilidade: Implementação de rodízios periódicos entre os assessores e mobilidade de servidores conforme as necessidades operacionais.

 

Art. 4º As Secretarias Conjuntas que cumprirem de forma satisfatória os critérios mencionados nos artigos anteriores, conforme análise da Corregedora Regional, serão condecoradas com o Selo de Compromisso Especializa e Equaliza.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Divulgue-se.

Campinas, 29 de agosto de 2024.

 

RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA

DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL