PORTARIA EJ nº 01/2025

de 22 de outubro de 2025

 

Designa, provisoriamente, o servidor Marco Antonio Fernandes como ordenador de despesas da Escola Judicial.
 

O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 159/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que constituiu as Escolas Judiciais como unidades gestoras responsáveis com competência para ordenação de despesas;

CONSIDERANDO o Assento Regimental nº 7/2024, que aprova o novo Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, designando seu Diretor para o exercício das atribuições de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional do órgão que representa, conforme determinado em seu art. 7º, inciso VI;

CONSIDERANDO a participação do Diretor da Escola Judicial, representando a EJUD-15 na 83ª Assembleia Geral Extraordinária e Reuniões de Trabalho - CONEMATRA, que ocorrerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, município de Fortaleza/CE, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2025, prevendo no período o deslocamento do magistrado;

CONSIDERANDO, finalmente, que na ausência do Diretor da Escola Judicial, suas duas substitutas imediatas, respectivamente: Vice-Diretora da EJUD-15, Desembargadora Eleonora Bordini Coca, e a representante dos Desembargadores no Conselho Consultivo da Escola Judicial, Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, encontrar-se-ão em férias no período citado;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Delegar ao servidor Marco Antonio Fernandes a atribuição de ordenador das despesas da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a) LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO

Desembargador Diretor da Escola Judicial