PORTARIA GP-CR nº 005/2006

de 21 de fevereiro de 2006

 

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a informação do Excelentíssimo Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba de que aquela já recebeu 2.038 (dois mil e trinta e oito) processos em fase de conhecimento, desde a sua inauguração;

CONSIDERANDO que a Portaria GP-CR 37/2005, de 26 de agosto de 2005, manteve a distribuição em fase de conhecimento somente para a 3ª Vara do Trabalho até 05 de março de 2006, limitando, porém, o quantitativo a 2.038 (dois mil e trinta e oito) feitos;

CONSIDERANDO que a quantia acima já restou ultrapassada segundo informações do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho,

RESOLVEM:

Art. 1º Restabelecer a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 03 (três) Varas do Trabalho de Piracicaba, eqüitativamente, a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O Serviço de Distribuição dos Feitos local efetuará a compensação da distribuição excedente a 2.038 (dois mil e trinta e oito) feitos, recebidos pela nova Vara do Trabalho.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

 

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

Juiz Presidente do Tribunal

 

(a) LUÍS CARLOS C. MARTINS SOTERO DA SILVA

Juiz Corregedor Regional