PORTARIA GP-CR 08/2010
de 03 de maio de 2010

 

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2010, a ser realizada na África do Sul;

CONSIDERANDO o notório interesse nacional no acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação dos serviços judiciários e administrativos com tal interesse de modo a não prejudicar os jurisdicionados,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Fixar, excepcionalmente, o horário de funcionamento interno e externo das Unidades Administrativas e Judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ¿ inclusive Unidades de 1º Grau ¿ no dia 15 de junho de 2010 (terça-feira) das 08h30min às 14h30min e 25 de junho de 2010 (sexta-feira) das 14h00 às 20h00.

Parágrafo único. Os serviços essenciais e aqueles relativos à segurança deverão permanecer ininterruptos, segundo escala própria.

Art. 2º Os prazos processuais que se encerrarem nessas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Os atos e audiências porventura já agendados para horários diversos dos determinados na presente Portaria poderão se realizar regularmente, em caso de conveniência ou necessidade do serviço.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA	FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Federal do Trabalho Presidente	Desembargador  Federal do Trabalho Corregedor Regional