PORTARIA GP-CR nº 009/2018

4 de junho de 2018

 

Dispõe sobre a retomada da contagem de prazos processuais.

 

O PRESIDENTE e o CORREGEDOR-REGIONAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o término do movimento paredista denominado "Greve dos Caminhoneiros";

CONSIDERANDO que, por conta disso, está sendo retomado o fornecimento regular de combustíveis e outros produtos;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP-CR nº 05/2018, que dispôs sobre a suspensão de prazos processuais em face de referido evento,

RESOLVEM:

Art. 1º A contagem dos prazos processuais suspensa pela Portaria GP-CR nº 05/2018 será retomada a partir do dia seguinte à data da publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

 

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Corregedor Regional