PORTARIA GP-CR nº 011/2018

28 de junho de 2018

 

Dispõe sobre a suspensão do expediente das unidades de primeiro e segundo graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, no dia 02 julho de 2018, em razão do horário do jogo da seleção brasileira de futebol.

 

O PRESIDENTE e o CORREGEDOR-REGIONAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a partida da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2018 na Rússia, no próximo dia 02 de julho, pelas oitavas de final, ocorrerá às 11h, com possibilidade de extensão do evento em função de eventuais prorrogação e disputa de penalidades;

CONSIDERANDO o notório interesse geral na competição;

CONSIDERANDO as dificuldades com a mobilidade de magistrados, servidores, colaboradores, advogados e jurisdicionados no referido dia de competição;

 

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o expediente em todas as unidades deste Tribunal, em primeiro e segundo graus, no dia 02 de julho de 2018.

Art. 2º As horas não trabalhadas serão compensadas oportunamente.

Art. 3º Prorrogar a contagem dos prazos judiciais, relativos às Unidades Administrativas e Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a. Região, que vencerem nesse dia para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1^o. do art. 224 do Código de Processo Civil.

Parágrafo Único. As audiências designadas para essa data deverão ser reagendadas para as datas mais próximas, comunicando-se as partes e seus procuradores.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

 

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Corregedor Regional