PORTARIA GP-CR nº 031/2008
de 25 de setembro de 2008

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta GP-CR nº 28/2007, de 09 de novembro de 2007, publicada no DOE de 13 e 14 de novembro de 2007,

R E S O L V E M:

Art. 1º O feriado do dia 28 de outubro de 2008 - Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112/90, fica transferido para o dia 27 anterior, segunda-feira.

§ 1º Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficam, automaticamente, prorrogados para o dia 28 de outubro de 2008, terça-feira, em que será normal o expediente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

(a) LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
Desembargador Presidente do Tribunal

 (a) CARLOS ROBERTO DO AMARAL BARROS
Desembargador Corregedor Regional