Portaria GP-CR Nº 044/2006

PORTARIA GP-CR nº 044/2006

Campinas, 15 de dezembro de 2006

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

F A Z E M S A B E R:

que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região, nos seguintes dias do ano de 2007:

2007

MOTIVO

LEI/PORTARIA

Janeiro

Recesso

Lei nº 5.010/66

Fevereiro

Carnaval

* Quarta-feira de Cinzas

Lei nº 5.010/66

Abril

Semana Santa

Lei nº 5.010/66 c/c

Lei Municipal 3.902/70

Maio

Dia do Trabalho

Lei 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei 10.607/02

Junho

Corpus Christi

Lei Municipal nº 3.902/70

Julho

Data Magna do Estado de São Paulo

Lei nº 9093/95 c/c

Lei Estadual nº 9497/97

Setembro

Independência do Brasil

Lei 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei 10.607/02

Outubro

N.Sra.Aparecida

Lei nº 6.802/80

Novembro

Finados

Proclamação da República

Consciência Negra**

Lei nº 5.010/66 com alteração pela Lei 6.741/79

Lei 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei 10.607/02

Lei Municipal 11.128/02

Dezembro

Recesso/Natal/Recesso

Lei nº 5.010/66, Lei 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei 10.607/02

Obs:.* No dia 21 o expediente terá início às 13 horas.

** Não haverá expediente na sede deste Tribunal e no Fórum Trabalhista de Campinas.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

(a)LUIZ CARLOS DE ARAÚJO

Juiz Presidente do Tribunal

(a)FANY FAJERSTEIN

Juíza Corregedora-Regional

Portaria GP-CR Nº 044/2006

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