PORTARIA GP-CR nº 045/2005*

de 07 de outubro de 2005

 

 O PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Conjunta nº 7, de 27 de setembro de 2005, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

RESOLVEM:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 30/2004, em relação ao dia 28 de outubro de 2005 - Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112/90 - e transferir as comemorações para o dia 31 de outubro de 2005, segunda-feira, ficando suspensas as atividades judiciárias e administrativas neste Tribunal e nas Varas do Trabalho da 15ª Região.

§ 1º - Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficam, automaticamente, prorrogados para o dia 03 de novembro de 2005 - quinta-feira.

Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

 

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

Juiz Presidente do Tribunal

 

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA

Juiz Corregedor Regional

 

* republicada por incorreção no art. 1º.