PORTARIA GP-CR nº 046/2002
Campinas, 10 de dezembro de 2002

Regulamenta os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região no ano de 2003.

A PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

FAZEM SABER:

 

que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região, nos seguintes dias do ano de 2003:
 

2003	S	T	Q	Q	S	MOTIVO	LEI / PORTARIA
Janeiro	6		1	2	3	Recesso	Lei nº 5010/66
Março	3	4	*			Carnaval	Lei nº 5010/66
Abril	21		16	17	18	Semana Santa   Tiradentes	Lei nº 5010/66 c/c Lei Municipal 3902/70 Lei nº 5010/66, Lei nº 1266/50
Maio				1	2	Dia do Trabalho	Lei nº 662/49
Junho				19	20	Corpus Christi	Lei Municipal nº 3.902/70
Julho			9			Data Magna do Estado de São Paulo	Lei Estadual nº 9497/97 c/c Lei nº 9093/95
Agosto	11					Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil	Lei nº 5010/66
Outubro	27	28				Dia do Servidor Público	Lei nº 8112/90, art. 236
Dezembro	8 22 29	23 30	24 31	25	26	Dia da Justiça Recesso/Natal/Recesso	Lei Municipal nº 3902/70 Lei nº 5010/66 c/ alt. Lei nº 6741/79Lei nº 5010/66

* Obs:. No dia 5 o expediente terá inicío às 13 horas.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Campinas, 08 de outubro de 2002.

 

(a) ELIANA FELIPPE TOLEDO
Juíza Presidente

 

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO
Juiz Corregedor-Regional