PORTARIA GP-CR nº 060/2014

 1º de outubro de 2014

 　

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT.GP nº 138, de 9 de junho de 2014;

 

CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial deste Tribunal, nos termos do Provimento GP-CR-01/2014, ao qual compete, dentre outras atribuições, promover a identificação de patrimônio a fim de garantir a execução;

 

CONSIDERANDO a existência de diversos convênios já celebrados por este Tribunal que dizem respeito à agilização da execução,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica transferida ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial a administração dos seguintes convênios já celebrados por este Tribunal: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Acesso a depósitos judiciais e recursais (Processo nº 00113-2003-895-15-00-7 PA); INFOJUD – Informações ao Poder Judiciário no e-CAC (Processo nº 00044-2007-897-15-00-8 PA); BACEN JUD (Processo nº 00006-2002-897-15-00-0 ADM-GP) e CCS – Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Processo nº 01098-2008-895-15-00-9 PA); RENAJUD – Sistema de Restrição Judicial (Processo nº 0096800-07-2008-5-15-0895 PA); SIEL – Sistema de Informações Eleitorais (Processo nº 0000463-76-2010-5-15-0897 PA); ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (Processo nº 0000058-40-2010-5-15-0897 PA); CPFL – Sistema de consulta do Cadastro Geral de Clientes (Comunicado da Presidência nº 35/2012); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL – Guias de Retirada de Depósitos Judiciais (Processo nº 001201-36-2011-5-15-0895 PA); PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – Notificação e intimação das Autarquias e Fundações Públicas Federais (Processo nº 00995-2008-897-15-00-8 PA); FAMERP – Perícias Judiciais feitas por alunos (Processo nº 0000828-05-2011-5-15-0895 PA); UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO E IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA - Perícias Judiciais feitas por alunos (Processo nº 0000288-88-2010-5-15-0895 PA); INFOSEG – Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça (Processo nº 0001050-64-2011-5-15-0897 PA); VIVO S.A. - acesso ao sistema "Portal Jud" (Protocolos Administrativos nºs 8235 e 17466/2013) e CONECTIVIDADE SOCIAL ICP – Instrumento destinado à troca de informações entre a CEF e os entes que se relacionam com o FGTS (Protocolo Administrativo nº 6271/2014).

Art. 2º Ficam transferidos ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial todos os demais convênios que forem celebrados por este Tribunal e que digam respeito à agilização da execução.

Art. 3º A celebração dos convênios continuará sendo firmada pela Presidência do Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 　　

(a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal

　

　(a)EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA

Desembargador Corregedor-Regional