Janeiro

4

5

6

1

Recesso

Lei nº 5.010/66

Fevereiro

8

9

10*

Carnaval
* Suspensão de expediente

Lei nº 5.010/66

Março

23

24

25

Semana Santa

Lei nº 5.010/66 c/c
Lei Municipal nº  3.902/70

Abril

21

22*

Tiradentes
* Suspensão de expediente

Lei nº 10.607/02

Maio

26

27*

Corpus Christi
* Suspensão de expediente

Lei Municipal nº 3.902/70

Agosto

12

Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil (o feriado do dia 11 foi transferido para o dia 12/08)

Lei  nº 5.010/66, Lei nº 6.741/79

Setembro

7

Independência do Brasil

Lei nº 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei nº 10.607/02

Outubro

31

12

Nossa Senhora Aparecida
Dia do Servidor Público (o feriado do dia 28 foi transferido para o dia 31/10)

Lei nº 6.802/80
Lei nº 8.112/90, art. 236

Novembro

14*

1

15

2

Finados

Proclamação da República
* Suspensão de expediente

Lei nº 5.010/66 com alteração pela Lei nº 6.741/79
Lei 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei 10.607/02

Dezembro

26

20
27

21
28

8

22
29

23
30

Dia da Padroeira
Dia da Justiça

Recesso/Natal/Recesso

Lei Municipal nº 3.902/70
Lei nº 5.010/66 c/ alteração da Lei nº 6.741/79
Lei nº 5.010/66, Lei nº 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei nº 10.607/02