PORTARIA GP-GVP Nº 001/2002
de 14 de janeiro de 2002

 

O Exmo. Sr. JUIZ PRESIDENTE e a Exma. Sra. JUÍZA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o elevado número de petições e demais expedientes a serem protolocados no balcão da Secretaria Judiciária,

CONSIDERANDO o aumento da utilização do sistema de protocolo integrado,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de procedimento no serviço de protocolo judiciário da sede deste E. Tribunal visando a agilização do atendimento,

 

R E S O L V E M:

 

Art. 1º - Determinar a instalação do 2º relógio de protocolo mecânico no Setor de Protocolo e Informações da Secretaria Judiciária, que conterá um identificador a ser observado no momento do registro da petição e de sua ciência no sistema informatizado.

Art. 2º - Determinar que o protocolo mecânico seja obrigatoriamente efetuado na 1ª via e facultativamente em uma 2ª via, que deverá ser identificada pelo peticionário com o termo "cópia".

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

(a) CARLOS ALBERTO MOREIRA XAVIER
Juiz Presidente

 

(a) IRENE ARAIUM LUZ
Juíza Vice-Presidente