Portaria GP-GVP Nº 001/2016
PORTARIA GP-GVP Nº 001/2006
de 25 de outubro de 2006
O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a mudança das instalações do Serviço de Distribuição dos Feitos do 3° para o 2° andar do edifício-sede deste Eg. Tribunal, assim como dos Setores de Protocolo e Informações e Expediente, ambos da Secretaria Judiciária;
CONSIDERANDO a impossibilidade de execução dos serviços de distribuição em virtude das referidas alterações,
R E S O L V E M:
Art. 1º Determinar a suspensão da distribuição de feitos neste Tribunal, no dia 26 de outubro de 2006, mantendo-se os demais serviços, inclusive protocolo e atendimento ao público.
Art. 2º Ficam excetuadas da suspensão prevista no artigo 1° as medidas judiciais urgentes de competência originária do Tribunal.
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO
Juiz Presidente
(a) ANTÔNIO MIGUEL PEREIRA
Juiz Vice-Presidente