PORTARIA GP Nº 001/2018
 29 de janeiro de 2018

 

Aprova o Manual de Contratação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GP n.º 57, de 6 de novembro de 2017, que aprova o Manual de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

 

CONSIDERANDO o estabelecido na Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento das boas práticas de gestão e de adoção das melhores práticas de governança das contratações no âmbito deste Tribunal;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Aprovar o Manual de Contratação a ser observado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do Anexo desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 　　

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal