PORTARIA GP nº 002/2011
de 17 de janeiro de 2011

Altera o artigo 1º da Portaria GP nº 06/2003, que regulamenta a entrada e a permanência do público e dos servidores no prédio da Sede Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a recomendação constante da Ata da Correição Ordinária realizada no período de 22 a 26 de novembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 1º da Portaria GP nº 06/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O acesso e a permanência na Sede Judicial, localizada na Rua Barão de Jaguara, nº 901, na cidade de Campinas, observarão os seguintes horários:

a. dias úteis, das 8h às 18h: público em geral;

b. dias úteis, das 8h às 20h: servidores; e

c. em qualquer dia e horário: servidores exercentes das Funções Comissionadas de atribuições de direção e assessoramento."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º/03/2011, revogando-se as disposições em contrário.

(a)RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal