PORTARIA GP nº 006/2016

 23 de fevereiro de 2016

　

Cria a Comissão para estudos sobre a necessidade da realização de Acompanhamento Psicossocial durante o estágio probatório para os juízes não vitalícios.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,

 

CONSIDERANDO os termos do Provimento 824/2003 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2016 – GEBOZ da lavra do Excelentíssimo Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, após reunião da Comissão de Vitaliciamento, sugerindo a elaboração de norma, por este Tribunal, no mesmo sentido do Provimento 824/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Criar a Comissão para estudos sobre a necessidade da realização de Acompanhamento Psicossocial durante o estágio probatório para os juízes não vitalícios.

 

Art. 2º Compõem a Comissão a que se refere o artigo 1°:

- Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, que a presidirá;

- Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper;

- Desembargador Samuel Hugo Lima;

- Juiz Auxiliar da Presidência, Levi Rosa Tomé.

 

Art. 3º  A Comissão deverá apresentar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta, relatório conclusivo dos trabalhos à Presidência do Tribunal.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

　

　

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal