PORTARIA GP nº 09/2016

 16 de março de 2016

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 1º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 10, de 12 de dezembro de 2011,

 RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor per capita mensal do Auxílio-Alimentação em R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), com efeitos financeiros a partir da folha de pessoal do mês de janeiro de 2016, conforme autorizado pelo Ofício Circular CSJT.GP.SG.CFIN nº 01/2016, expedido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal