PORTARIA GP nº 12/2013

14 de março de 2013

Designa Magistrado para auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 39 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho;  

RESOLVE: 

 Art. 1º Designar o Excelentíssimo Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuar como suplente da representante deste Tribunal, no Comitê Gestor das Contas Especiais.

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GP nº 21/2012.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal