PORTARIA GP Nº 012/2023
2 de fevereiro de 2023

(Alterada pela Portaria GP Nº 020/2024)

Altera a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução CSJT nº 174/2016, que determina a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, composto por magistrados e servidores ativos designados, em cada Tribunal Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 3º da Resolução Administrativa nº 004/2017, que define os cargos para a composição do NUPEMEC-JT neste Tribunal;

CONSIDERANDO o PROAD 32043/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT deste Regional, que passa a ser a seguinte:

I – Desembargador Wilton Borba Canicoba, que o coordenará;

II – Desembargador Fábio Bueno de Aguiar;

III – Juíza Dora Rossi Góes Sanches;

IV – Juíza Priscila de Freitas Cassiano Nunes;

V – Paulo Eduardo de Almeida;

VI – Aldenir Francisco Wicher;

VII – Analuci Stachewski;

VIII - Natassia Akemi Manfron.

Art. 2º Sem prejuízo de outras atividades, são atribuições do NUPEMEC-JT aquelas previstas nos incisos I a X e § 3º do artigo 5º da Resolução CSJT nº 174/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 026/2021.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal