PORTARIA GP nº 013/2016

1º de abril de 2016

 

Altera a indicação do Juiz para atuar no Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa nº 14/2014, de 4 de novembro de 2014, que prevê a implantação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) no âmbito de cada circunscrição deste Regional, assim como nas jurisdições de Fernandópolis e de Franca;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do artigo 4º da referida Resolução que faz previsão quanto à designação de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho ou Juiz(a) Substituto (a) e Diretor(a) de Secretaria de Vara do Trabalho para atuação nesses Órgãos,

CONSIDERANDO que a Juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira ficará afastada para Curso durante o período de 4/4/2016 a 1/3/2018,

R E S O L V E:

 Art. 1º Alterar a indicação do juiz do Juizado Especial da Infância e Adolescência da circunscrição de Franca, a partir de 4 de abril de 2016, que passa a ser o Excelentíssimo Juiz Substituto Eduardo Souza Braga, ratificando a indicação da Diretora de Secretaria, Leila Carla Lima Taveira.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

　　

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal