PORTARIA GP nº 14/2016

12 de abril de 2016

  

Designa Magistrada para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Marília.

  

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 06/2015, que alterou dispositivos da Resolução Administrativa nº 10/2012, reestruturando as Coordenadorias de Distribuição de Feitos de 1º Grau;

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 1º, da Portaria GP-CR nº 44/2015, que estabelece que as Coordenadorias Integradas de Atividades Administrativas, Judiciais e Centrais de Mandados integrantes de Fóruns compostos por mais de duas varas serão subordinadas administrativamente ao Juiz Diretor respectivo e, tecnicamente, nas decisões para efetivo cumprimento de mandados e eventuais incidentes processuais que delas decorram, ao juiz especificamente designado pelo Presidente do Tribunal, após inscrição dos interessados,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a Excelentíssima Juíza Auxiliar fixa da 2ª Vara do Trabalho de Marília, Daniele Comin Martins, para, a partir de 1º de abril de 2016 e sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuar como Coordenadora da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados de Marília, conforme acordado entre os Juízes Titulares do Fórum Trabalhista de Marília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal