PORTARIA GP Nº 017/2011
Campinas, 12 de abril de 2011

 

Altera a Portaria GP nº 06/2007, que dispõe sobre composição e competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 110 e seguintes da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa nº 02/2003, que instituiu o Programa de Gestão Documental,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que passará a ser composta por um membro de cada uma das seguintes unidades:

a) Secretaria-Geral da Presidência;

b) Corregedoria-Regional;

c) Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa;

d) Diretoria Administrativa;

e) Diretoria de Informática;

f) Secretaria Judiciária;

g) Centro de Memória, Arquivo e Cultura;

h) Setor de Arquivo;

i) Diretoria de Vara do Trabalho.

§ 1º Fica estabelecido o quorum mínimo de cinco membros para definição das estratégias de atuação e realização dos trabalhos que deverão ser submetidos à apreciação da Comissão de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

(a) RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal