PORTARIA GP Nº 19/2001
11 de setembro de 2001

 

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando a consternação que tomou conta da cidade de Campinas, em razão do falecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ANTÔNIO DA COSTA SANTOS,

 

Considerando o desejo de todos os moradores do Município de participarem das últimas homenagens a serem prestadas a esse ilustre homem público,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Fica suspenso o expediente neste Tribunal e no Fórum Trabalhista de Campinas, no dia 11/09/2001, com a conseqüente suspensão das audiências designadas para esta data.

 

Art. 2º - Ficam prorrogados para o dia 12/09/2001 todos os vencimentos de prazos que ocorreriam em 11/09/2001.

 

Art. 3º - Fica determinado que sejam hasteadas a meio-mastro, por 08 (oito) dias, as bandeiras das dependências deste Tribunal e do Fórum Trabalhista de Campinas, como decorrência do luto oficial decretado pelo Município.

 

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

(a) CARLOS ALBERTO MOREIRA XAVIER
Juiz Presidente do Tribunal