PORTARIA GP nº 019/2024
de 19  de fevereiro de 2024

Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos das contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Norma ABNT NBR ISO 31000:2018 que estabelece princípios e diretrizes para a Gestão de Riscos; 

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 08, de 29 de outubro de 2020, que instituiu a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria GP n° 081, de 22 de novembro de 2022 que aprovou a Metodologia  de  Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n° 364, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

CONSIDERANDO a aprovação do Processo de Trabalho de Gestão de Riscos do Macroprocesso das Contratações, nos autos do Proad n° 21488/2022.

CONSIDERANDO as deliberações constantes do Proad nº 289/2024, 
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Aprovar a Metodologia de Gestão de Riscos das Contratações, nos termos do anexo único desta Portaria.

Art. 2º Determinar sua observância em todo âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal